O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:33830 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
33830 - REJEITADA
Autoria
DÉLIO BRAZ (PMDB/GO)
Data
05-09-1987
Texto
EMENDA ADITIVA. DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 39. Acrescente-se ao art. 39 o seguinte parágrafo: "§ - Em caso de impedimento do Governador, ausência do País ou de vacância, substituem-no, no exercício do cargo, sucessivamente, o Vice- Governador, o Presidente da Assembléia ou da Câmara Legislativa e outros, nos termos em que dispuser sua Constituição".
Remissão
A0A040300039 - ADITIVA - ARTIGO:039
Parecer
Pela rejeição, por ser o sistema parlamentarista o modelo governamental adotado até esta fase de discussão. Caso prevaleça no período de votação do Substitutivo o presiden - cialismo poderão ser processadas as devidas adaptações do texto constitucional.