Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:33732 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
33732 - REJEITADA
 

Autoria
ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
 

Data
05-09-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Título II - Capítulo I Art. 6o. - Parágrafo 9o. Sugere-se seguinte redação ao citado § 9o. "9o. - É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral, ou à ima- gem."
 

Remissão
A0A020100006 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:006 PAR
 

Parecer
A presente Emenda objetiva alterar a redação do parágra- fo 9o. do art. 6o. do Projeto de Constituição. O tratamento dado à matéria no Projeto é, na nossa opi- nião, o que melhor atende às muitas sugestões oferecidas pe- los senhores Constituintes. Pela rejeição.