EMENDA MODIFICATIVA Dê-se nova redação ao § 4o. do artigo 13 § 4o. "São condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira, a cidadania, a idade, o alistamento, a filiação partidária e a prova de domicílio eleitoral, na circunscrição, por prazo mínimo de doze meses."

Pretende o autor ampliar o prazo mínimo de domicílio e- leitoral para um ano. A tendência do direito constitucional moderno é pela re- dução dos casos e prazos de inelegibilidade. -----Pela rejeição.