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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:33340 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
33340 - REJEITADA
Autoria
MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
Data
05-09-1987
Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do artigo 99, a expressão "ou o Senado no caso do § 4o. do artigo 96 e artigo 98".
Remissão
A0A050108099 - SUPRESSIVA - ARTIGO:099
Parecer
A emenda, conquanto tenha por objetivo manter a sistemá- tica em vigor, não é de ser acolhida, posto que os dispositi- vos referidos têm por finalidade tornar célere a tramitação das proposições legislativas nas duas Casas do Congresso Nacional. Pela rejeição.