Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:33340 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
33340 - REJEITADA
 

Autoria
MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
 

Data
05-09-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do artigo 99, a expressão "ou o Senado no caso do § 4o. do artigo 96 e artigo 98".
 

Remissão
A0A050108099 - SUPRESSIVA - ARTIGO:099
 

Parecer
A emenda, conquanto tenha por objetivo manter a sistemá- tica em vigor, não é de ser acolhida, posto que os dispositi- vos referidos têm por finalidade tornar célere a tramitação das proposições legislativas nas duas Casas do Congresso Nacional. Pela rejeição.