EMENDA:33132 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:33132 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

33132 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS)

Data

05-09-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVOS À SEREM SUPRIMIDOS: Artigos 61, 62 63 e 64, das Disposições Transtóriaos do Substitutivo do Sr. Relator da Comissão de Sistematização.

Remissão

A0A100000061 - SUPRESSIVA - ARTIGO:061

Remissão

A0A00 001/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:01

Remissão

A0A0620000 0 - SUPRESSIVA - CAPITULO:20

Remissão

A0A000000630 - SUPRESSIVA - ARTIGO:630 PAR

Parecer

1 Acolhemos, em parte, Emenda, no sentido de manter a competência União para instituir contribuições de finalidade social.