Dê-se ao § 5o. do art. 13 das Disposições Transitórias Título X do Substitutivo do Relator do Projeto de Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização, a seguinte redação: "Art. 13 - § 5o. - A Procuradoria-Geral da União será composta pelos órgãos consultivos e judiciais da União, observado o disposto no parágrafo anterior".

Improcedente. A redação sugerida não aclara nem aprimora o texto, su- primindo, ainda, partes e expressões que não são despicien- das. Pela rejeição.