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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:32935 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
32935 - REJEITADA
Autoria
EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE)
Data
05-09-1987
Texto
Emenda Supressiva Suprima-se do Inciso III, do Art. 115, o Procurador-Geral da União.
Remissão
A0A050202115 - SUPRESSIVA - ARTIGO:115
Parecer
A Emenda refere-se às atribuições do Presidente da Repú- blica, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Títu- lo V do Substitutivo. Manifestamo-nos contrariamente às alte- rações alvissaradas pelo ilustre constituinte, tendo em vista que nas discussões finais sobre a matéria firmamos posição diferente, que mantemos no novo Substitutivo.