Emenda Substitutiva Substitua-se a redação do parágrafo 9o., do Artigo 6o., por: Parágrafo 9o. - É livre a manifestação de pensamento, vedado o anonimato e excluída a que incitar à violência ou defender discriminação de qualquer natureza. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral, ou à imagem.

A presente Emenda objetiva alterar a redação do parágra- fo 9o. do art. 6o. do Projeto de Constituição. Concordamos com as rações expostas pelo autor em sua jus- tificação e nos manifestamos pela aprovação.