Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:32677 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
32677 - REJEITADA
 

Autoria
LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
 

Data
05-09-1987
 

Texto
Dê-se ao caput do art. 89 esta redação, suprimindo-se o seu § 1o.: Art. 89 - O Congresso Nacional reunir-se-à, anualmente, na Capital da República, de 1o. de fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agosto a 15 de dezembro. § 1o. - Suprimido
 

Remissão
A0A050106089 - SUPRESSIVA - ARTIGO:089 PAR
 

Parecer
Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su- bstitutivo. Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda.