Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:32665 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
32665 - REJEITADA
 

Autoria
PAULO PAIM (PT/RS)
 

Data
05-09-1987
 

Texto
O Inciso II do Artigo 291 passa a ter a seguinte redação: Inciso II - Promoção da Cultura e da Regional, considerando o carater Multiracial e Pluricultural do Povo Brasileiro, da produção cultural nos meios de comunicação e na Publicidade;
 

Remissão
A0A090500291 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:291
 

Parecer
Ao alterar o inciso II do art. 291, o autor introduz a necessidade de consideração do caráter multiracial e pluri- cultural do povo brasileiro. Prefere o Relator, por questões de negociação, manter o texto atual, razão porque recomenda a rejeição da presente E- menda.