EMENDA:32535 REJEITADA

Título

EMENDA:32535 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

32535 - REJEITADA

Autoria

ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL)

Data

05-09-1987

Texto

Modificar o Artigo 158, passando a ter a seguinte redação: Artigo 158. Haverá em cada Estado um Tribunal Regional do Trabalho, conforme dispuser a Lei.

Remissão

A0A050405158 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:158

Parecer

Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização.