Acrescente-se ao art. 265 como inciso e, o seguinte dispositivo: e) aposentadoria para o professor e jornalista após 30 (trinta) anos e para a professora e jornalista, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício, com salário integral.

O Substitutivo prevê, de forma genérica, as hipóteses de concessão de aposentadoria com tempo inferior ao normal. En- tendemos que a especificação de cada caso deva ser objeto de lei ordinária. Pela rejeição.