O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:32286 PARCIALMENTE APROVADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
32286 - PARCIALMENTE APROVADA
Autoria
EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
Data
05-09-1987
Texto
Substitua-se no art. 235 a expressão "direito urbano" por "direito urbanístico".
Remissão
A0A080100235 - MODIFICATIVA - ARTIGO:235
Parecer
A Emenda trata da substituição do termo "Direito Urbano" por "Direito Urbanístico" no teor do Art. 235. Pela aprovação parcial, nos termos do Substitutivo.
