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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:32273 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
32273 - REJEITADA
Autoria
ALMIR GABRIEL (PMDB/PA)
Data
05-09-1987
Texto
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao Art. 67, do Substitutivo, a seguinte redação: Art. 57 - Os proventos da inatividade serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a retribuição dos servidores em atividade, bem como sempre que for transformado ou reclassificado o cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou reforma.
Remissão
A0A040802067 - MODIFICATIVA - ARTIGO:067
Parecer
A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.