Emenda Aditiva Inclua-se onde couber, na Subseção II da Seção IV do Capítulo II do Título V. A Segurança Nacional é destinada a garantir a soberania e dignidade do povo, implantar medidas adequadas de defesa do Estado, assegurar as liberdades civis e justiça social, adequar o Estado à formação de uma sociedade na qual o acesso aos valores fundamentais da vida humana seja igual para todos.

Pela rejeição. Conforme parecer da emenda es-32252-4.