Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:32116 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
32116 - REJEITADA
 

Autoria
POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
Suprimir, do item XIII do art. 31, a expressão - "a polícia civil".
 

Remissão
A0A040200031 - SUPRESSIVA - ARTIGO:031
 

Parecer
A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.