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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:32100 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
32100 - REJEITADA
Autoria
POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
Data
04-09-1987
Texto
Substituir a redação do § 2o. do art. 150 pela seguinte: § 2o. - Os juízes classistas, em todas as instâncias, terão suplentes e mandatos de três anos, permitidas as reconduções.
Remissão
A0A050405160 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:160 PAR
Parecer
Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição.