EMENDA:31972 APROVADA

Título

EMENDA:31972 APROVADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

31972 - APROVADA

Autoria

JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)

Data

04-09-1987

Texto

Emenda Modificativa DISPOSITIVO EMENDADO: Título VIII - Artigo 226 - Caput. Substitua-se no Caput do Artigo 226, a expressão "brasileiros domiciliados no País, por "pessoas físicas domiciliadas no País".

Remissão

A0A080100226 - MODIFICATIVA - ARTIGO:226

Parecer

De fato, a redação sugerida impede que um grande número de empresas controladas por imigrantes sejam discriminadas. Pela aprovação.