Dê-se ao artigo 113 a seguinte redação: "Art. 113 o mandato do atual Presidente da República é de cinco anos".

O Constituinte Francisco Amaral propõe, por esta Emenda, seja dada nova redação ao artigo 113 do Substitutivo, fixando o mandato do atual Presidente da República em cinco anos. En- tendemos que o corpo do texto constitucional deva contemplar as questões que guardam certa perenidade, reservando-se as Disposições Transitórias para abraçar as medidas de caráter temporário. Pela rejeição, nos termos do Substitutivo.