EMENDA:31591 REJEITADA

Título

EMENDA:31591 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

31591 - REJEITADA

Autoria

CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)

Data

04-09-1987

Texto

EMENDA ADITIVA Dispositivo Emendado: art. 31. Acrescente-se o inciso XXIV, com a seguinte redação: "XXIV - processar por intermédio da rede pública o fluxo de dados transfronteiras".

Remissão

A0A040200031 - ADITIVA - ARTIGO:031

Parecer

A falta de informação sobre qual dispositivo é proposta é a fusão com o § 1o. do artigo 31, torna impraticável a apro- vação da presente Emenda.