EMENDA MOFIFICATIVA AO ART. 194 Dê-se ao artigo 194 inc. V § 1o, do Projeto de Constituição - substitutivo do Nobre Relator - a seguinte Redação: Art. 194 .............................. Inc - V - ............................. § 1o .......................Manutenção da Ordem Pública e repressão criminal, inclusive nas rodovias e ferrovias federais ..................

A emenda propõe alteração do art. 194. Entendemos, que, na forma como se encontra no texto do substitutivo a matéria é mais clara e abrangente. Pela rejeição.