Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:31537 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
31537 - APROVADA
 

Autoria
TADEU FRANÇA (PMDB/PR)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
EMEDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 7o. INCISO XIX, TÍTULO II, CAPÍTULO II Acrescente-se ao final do Inciso XIX do artigo 7o. do Título II, Capítulo II, dos direitos sociais, a palavra "penosas".
 

Remissão
A0A020200007 - ADITIVA - ARTIGO:007
 

Parecer
A sugestão contida na Emenda aprimora o texto do nosso Substitutivo. Pela aprovação.