EMENDA:31504 REJEITADA

Título

EMENDA:31504 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

31504 - REJEITADA

Autoria

MESSIAS GÓIS (PFL/SE)

Data

04-09-1987

Texto

Dê-se nova redação ao art. 63 Art. 63 - Aplica-se aos servidores civis as seguintes normas específicas:

Remissão

A0A040802063 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:063

Parecer

A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.