Suprima-se do Projeto de Constituição, os Artigos 118 e 119, juntamente com seus parágrafos e incisos.

A Emenda visa a suprimir disposição normativa do Substi- tutivo por entender que é despicienda. No entanto, por não refletir o entendimento da Comissão de Sistematização, deve ser rejeitada.