EMENDA:31433 REJEITADA

Título

EMENDA:31433 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

31433 - REJEITADA

Autoria

ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)

Data

04-09-1987

Texto

Suprima-se do Projeto de Constituição o Art. 182, e seus parágrafos 1o., 2o., 3o., 4o., 5o., 6o., 7o., 8o.

Remissão

A0A060101182 - SUPRESSIVA - ARTIGO:182 PAR

Remissão

A0A00 000601 - SUPRESSIVA - ARTIGO:601 PAR

Remissão

A0A1820200 0 - SUPRESSIVA - SEÇÃO:20

Remissão

A0A601011820 - SUPRESSIVA - ARTIGO:820 PAR

Remissão

A0A000006010 - SUPRESSIVA - ARTIGO:010 PAR

Remissão

A0A820400 00 - SUPRESSIVA - CAPITULO:04

Remissão

A0A010118205 - SUPRESSIVA - ARTIGO:205 PAR

Remissão

A0A 00060101 - SUPRESSIVA - ARTIGO:101 PAR

Parecer

A Emenda propõe a surpessão do Art. 182 e seus parágrafos. Entendemos ser necessário o Estado de Defesa como medida preliminar ao Estado de Sítio. Pela rejeição.