Emenda Supressiva ao Art. 298, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 298 - Suprima-se Parágrafo Único - O texto deste parágrafo passa a ser o caput deste artigo.

A emenda visa suprimir a redação do artigo 298 substi- tuindo-a pelo parágrafo único do mesmo artigo. Apesar da de- terminação do número de filhos ser assunto de foro íntimo pretende-se com o "caput" do artigo evitar-se a interferência do Poder Público ou de entidades privadas na decisão do casal como acontece em outras sociedades. Somos pela rejeição.