EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 250 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO. Art. 250 - SUPRIMA-SE.

A supressão do art. 250 não pode concretizar-se porque se trata de retirar da Constituição assuntos muito importantes, tanto no plano jurídico quanto no social. Somos pelas sua manutenção e, portanto, pela rejeição da Emenda.