EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 245 DO SUBSTITUTIVO DO CONSTITUINTE RELATOR BERNARDO CABRAL AO PROJETO DE CONSTITUINTE, ONDE COUBER: Art. 245 - A política agrícola será planejada e executada com a participação efetiva dos setores da produção, da comercialização, do armazenamento e dos transportes, levando em conta instrumentos creditícios, fiscais e a prestação de assistência técnica e incentivo à tecnologia e à pesquisa, na forma da lei.

A emenda propõe o estabelecimento de uma adequada políti- ca agrícola, com a participação dos setores de produção, co- mercialização, armazenagem e transporte. Pela aprovação parcial, nos termos do Substitutivo.