EMENDA:31244 APROVADA

Título

EMENDA:31244 APROVADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

31244 - APROVADA

Autoria

PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)

Data

04-09-1987

Texto

EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 274 Acrescentar ao Art. 274, do Projeto de Constituição o seguinte inciso: Art. 274 - Inciso ... - Concessão de bolsas de estudo a estudantes que demonstrarem aproveitamento e insuficiência de recursos.

Remissão

A0A090300274 - ADITIVA - ARTIGO:274

Parecer

O conteúdo da Emenda já está incorporado ao substitutivo, observadas as restrições contidas no Artigo 281. Pela aprovação parcial.