Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:31167 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
31167 - REJEITADA
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
Suprima-se o art. 127 do projeto
 

Remissão
A0A050301127 - SUPRESSIVA - ARTIGO:127
 

Parecer
Ao propor a supressão do artigo 127, o Constituinte Nilson Gibson argumenta que "basta o Primeiro-Ministro não tomar posse para que se perpetue, no poder, o que recebeu o voto de censura...". Mais incompreensível seria, data venia, admitir- se a acefalia do Governo pela inexistência do dispositivo. Pela rejeição.