Substitua-se, no caput do art. 113, a data de 1o. de janeiro por 15 de janeiro.

Esta Emenda, de autoria do Constituinte NILSON GIBSON , fixa a data de 15 de janeiro para a posse do Presidente da República, argumentando que o dia 1o. de janeiro, conforme se encontra no Substitutivo, acarretaria uma série de transtor - nos aos convidados, ao eleito e aos parlamentares, face às festividades de final de ano. Justifica sua proposta, também, pela necessidade de inúmeros preparativos, impedindo que muitos trabalhadores encarregados dessas tarefas pudessem passar o Dia de Ano com seus familia- res. Por não refletir o pensamento predominante na Comissão, somos pela rejeição da Emenda.