Emenda Substitutiva Onde Couber Nas Disposições Transitórias, Título X Art. Caberá às Universidades estabelecer os critérios próprios de plano de carreira dos docentes bem como as normas de ingresso, acesso e término da carreira docente.

A emenda visa atribuir às Universidades o direito de estabelecer critérios próprios de plano de carreira dos docentes. A sugestão contida na proposta, conquanto constitua valioso subsídio, merece ser adequadamente considerada quando se tratar da legislação complementar e ordinária. Pela rejeição.