Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30768 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
30768 - REJEITADA
 

Autoria
PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 135, Item III. Suprima-se do item III, do Art. 135, do PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, os seguintes termos: Artigo 135 III - "... classe de origem".
 

Remissão
A0A050401135 - MODIFICATIVA - ARTIGO:135
 

Parecer
A Emenda visa a supressão de expressão indispensável,que procura exatamente assegurar, na hipótese, a observância do quinto estabelecido em favor dos membros do ministério públi- co e dos advogados. Pela rejeição.