Emenda Modificativa Dispositivo Emendado - § 5o. do Artigo 9o. O § 5o. do Artigo 9o. do Projeto de Constituição, passa a ter a seguinte redação: Artigo 9o. § 1o. § 2o. § 3o. § 4o. § 5o. - Se mais de uma entidade pretender a investidura sindical para representar a mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, somente à uma será conferido os direitos contidos no Caput deste Artigo.

A redação proposta na Emenda, para o parágrafo 5o., do art.9o., do Substitutivo, apenas difere do texto original , mas o conteúdo é aproximadamente idêntico. Somos pela aprovação, nos termos do Substitutivo.