Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30675 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
30675 - REJEITADA
 

Autoria
CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
Emenda Aditiva Título IX - Capítulo II - Seção II Art. 265 - Alínea b Sugere-se a seguinte redação a citada alínea b b) com tempo inferior, pelo exercício de trabalho rural, noturno, de revezamento, penoso, de comprovado desgaste físico e emocional, insalubre ou perigoso.
 

Remissão
A0A090202265 - ADITIVA - ARTIGO:265
 

Parecer
A expresão "de comprovado desgaste físico e emocional" descreve situação já compreendida no termo "penoso" utiliza- do no texto da alínea "b" do art. 265 do Substitutivo do Re- lator. Pela rejeição.