Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30662 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
30662 - REJEITADA
 

Autoria
RENATO VIANNA (PMDB/SC)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
Suprimam-se do Substitutivo do Relator da Comissão de Sistematização o artigo 25 e seu parágrafo único das Disposições transitórias.
 

Remissão
A0A100000025 - SUPRESSIVA - ARTIGO:025
 

Parecer
A emenda do nobre Constituinte suprime o art. 25 e pará- grafo, das Disposições Transitórias, que no entender dos mem- bros desta Comissão deva permanecer no texto. Pela rejeição.