Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30643 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
30643 - REJEITADA
 

Autoria
EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Parágrafo 1o. do art. 193 O Art. 193, § 1o., do Substitutivo do Relator, passa a ter a seguinte redação: "Art. 193 - Em tempo de paz, após alistados, os que alegarem imperativo de consciência, serão dispensados do serviço militar."
 

Remissão
A0A060200193 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:193 PAR
 

Parecer
A emenda propõe nova redação ao art. 193. A proposta contida na Emenda não regula apropriadamente a matéria. Razão pela qual adotamos diversa redação no novo Su- bstitutivo que oferecemos. Pela rejeição da Emenda.