Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30629 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
30629 - REJEITADA
 

Autoria
CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Ao art. 105, § 1o. Onde se lê: "... por dois terços dos membros da Comissão..." Leia-se: "... por maioria absoluta dos membros da Comissão..."
 

Remissão
A0A050109105 - MODIFICATIVA - ARTIGO:105 PAR
 

Parecer
Data vênia do eminente Autor, pensamos que o assunto es- tá mais adequadamente disciplinado no texto do Substitutivo. Pela rejeição.