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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30629 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
30629 - REJEITADA
Autoria
CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
Data
04-09-1987
Texto
Emenda Modificativa Ao art. 105, § 1o. Onde se lê: "... por dois terços dos membros da Comissão..." Leia-se: "... por maioria absoluta dos membros da Comissão..."
Remissão
A0A050109105 - MODIFICATIVA - ARTIGO:105 PAR
Parecer
Data vênia do eminente Autor, pensamos que o assunto es- tá mais adequadamente disciplinado no texto do Substitutivo. Pela rejeição.