Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30275 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
30275 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo emendado: Artigo 231, § 2o., do Substitutivo do Relator. Dê-se ao § 2o. do Art. 231 a seguinte redação: "Art. 231 - § 2o. - É assegurada ao proprietário do solo participação nos resultados da lavra, na forma da lei."
 

Remissão
A0A080100231 - MODIFICATIVA - ARTIGO:231 PAR
 

Parecer
A redação, pouco diferenciada da presente Emenda, dada ao § 2o., do art. 231, redundará em resultados semelhantes ao pretendido pelo seu Autor. Pela aprovação parcial.