Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30151 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
30151 - REJEITADA
 

Autoria
FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
Dê-se ao § 1o. do artigo 160 do Substitutivo ao Projeto de Constituição a seguinte redação: "§ 1o. - Nas Juntas de Conciliação e Julgamento os representantes classistas serão eleitos pelas diretorias dos sindicatos de empregados e empregadores, com sede nos juízos sobre os quais as Juntas exercerão sua competência territorial."
 

Remissão
A0A050405160 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:160 PAR
 

Parecer
Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição.