Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30112 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
30112 - REJEITADA
 

Autoria
MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Suprima-se do Art. 41 do Substitutivo a expressão "votada em um turno".
 

Remissão
A0A040400041 - SUPRESSIVA - ARTIGO:041
 

Parecer
Pretende a Emenda a exclusão da expressão "...votada em um turno", constante do art. 41 do Substitutivo. Embora o novo Substitutivo apresentada por este Relator faça referência à votação em dois turnos, a Emenda não merece acolhimento face à intenção do autor de excluir toda e qual- quer menção a turnos de votação da lei orgânica municipal.