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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30110 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
30110 - REJEITADA
Autoria
MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
Data
04-09-1987
Texto
Suprima-se no P. 7o. do Art. 13 do Substitutivo, a expressão "a esses cargos".
Remissão
A0A020400013 - SUPRESSIVA - ARTIGO:013 PAR
Parecer
Propugna o nobre Constituinte a suprimir as expressões "a esses cargos" do parágrafo 7o., do Art. 13. A redação dada ao mencionado preceito nos parece, per- missa vênia, bastante clara não vemos, assim razão para alte- rá-la. Parecer contrário.