Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:30110 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
30110 - REJEITADA
 

Autoria
MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
Suprima-se no P. 7o. do Art. 13 do Substitutivo, a expressão "a esses cargos".
 

Remissão
A0A020400013 - SUPRESSIVA - ARTIGO:013 PAR
 

Parecer
Propugna o nobre Constituinte a suprimir as expressões "a esses cargos" do parágrafo 7o., do Art. 13. A redação dada ao mencionado preceito nos parece, per- missa vênia, bastante clara não vemos, assim razão para alte- rá-la. Parecer contrário.