DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Acrescente-se ao Título X, das disposições transitórias o seguinte artigo, onde couber: "Art. Os professores Adjunto-IV do quadro das instituições federais de ensino superior, portadores do título de doutor há mais de cinco anos, ficam classificados no nível de professor Titular."

A sugestão contida na proposta de Emenda traz alguns desdobramentos que, na tradição jurídica brasileira, melhor se adaptam ao corpo da legislação ordinária e complementar. Pela rejeição.