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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:29518 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
29518 - REJEITADA
Autoria
FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
Data
04-09-1987
Texto
EMENDA ADITIVA Dispositivo Inserto: Artigo 34 Inserir após o no. IV do Artigo 34: V - Organizar o CORPO DE PERITOS CRIMINAIS.
Remissão
A0A040200034 - ADITIVA - ARTIGO:034
Parecer
A Emenda não oferece aperfeiçoamento ao Substitutivo. Pe- lo contrário, a filosofia e diretrizes que procuramos adotar buscam oferecer ao texto a concisão e restrição ao que se afigura como imprescindível ao projeto. Pela rejeição.