Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:29518 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
29518 - REJEITADA
 

Autoria
FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA Dispositivo Inserto: Artigo 34 Inserir após o no. IV do Artigo 34: V - Organizar o CORPO DE PERITOS CRIMINAIS.
 

Remissão
A0A040200034 - ADITIVA - ARTIGO:034
 

Parecer
A Emenda não oferece aperfeiçoamento ao Substitutivo. Pe- lo contrário, a filosofia e diretrizes que procuramos adotar buscam oferecer ao texto a concisão e restrição ao que se afigura como imprescindível ao projeto. Pela rejeição.