EMENDA:29393 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:29393 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

29393 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE)

Data

04-09-1987

Texto

Suprima-se o Capítulo II (Do Defensor do Povo) do Título III (Das Garantias Constitucionais) do Substitutivo.

Remissão

A0A0302/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:02

Parecer

Vide parecer à emenda no. ES26407-9.