EMENDA MODIFICATIVA ao art. 6o. do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição Art. 6o. - São direitos individuais invioláveis os concernentes à vida, à integridade física e moral, à liberdade, à segurança e à prosperidade.

A emenda propõe dar ao caput do art. 6o. nova redação com a qual não concordamos em que pesem aos segmentos da jus- tificação anexa. Pela rejeição.