EMENDA SUPRESSIVA DO § 14 DO ART 6o. DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO. Art. 6o. .................................... § 1o. (...) § 13 § 14 - Suprima-se § 15 (...) § 57

A Emenda propõe a supressão do parágrafo 14 do artigo 6o. do Substitutivo do Relator, que trata da publicidade dos atos processuais. A supressão proposta não condiz com o novo texto. Pela rejeição.