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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:29260 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
29260 - REJEITADA
Autoria
JOSÉ EGREJA (PTB/SP)
Data
03-09-1987
Texto
Emenda supressiva do art. 125 e seus parágrafos do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 125 - SUPRIMA-SE § 1o. (...) § 5o. - SUPRIMA-SE.
Remissão
A0A050301125 - SUPRESSIVA - ARTIGO:125
Remissão
A0A00 000503 - SUPRESSIVA - ARTIGO:503 PAR
Remissão
A0A1250100 0 - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
Remissão
A0A503011250 - SUPRESSIVA - ARTIGO:250 PAR
Remissão
A0A000005030 - SUPRESSIVA - ARTIGO:030 PAR
Remissão
A0A250300 00 - SUPRESSIVA - CAPITULO:03
Parecer
O nobre constituinte pretende a supressão de dispositivo pertinente ao parlamentarismo, por ser contrário ao sitema de governo adotado no substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Embora compreenda e respeite o ponto de vista do ilustre constituinte, penso ser necessário ao País a adoção de um sistema que propicie maior estabilidade das instituições po- líticas, evitando crises graves que retardam o amadurecimento democrático do Brasil. O presidencialismo, por concentrar as decisões numa só pessoa não nos parece o melhor sistema. Pela rejeição.