EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 229 O parágrafo 1o. do Art. 229 do Substitutivo, passa a ter esta redação: "Art. 229 - ................................ .................................................. § 1o. - a lei reprimirá a formação de monopólios, oligopólios, cartéis, a prática de usura e qualquer forma de abuso do poder econômico por parte de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado."

A classificação das formas de abuso do poder econômico, sobre ser elástica, sem dúvida abrangeria a usura. Mas esta tem recebido ao longo do tempo tratamento específico na le- gislação do País, tradição que a nosso ver não deve ser modi- ficada. Pela rejeição.