EMENDA:28681 REJEITADA

Título

EMENDA:28681 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

28681 - REJEITADA

Autoria

JOACI GÓES (PMDB/BA)

Data

03-09-1987

Texto

EMENDA MODIFICATIVA Substitua-se no Inciso XV do Art. 77 o verbo examinar pelo verbo homologar.

Remissão

A0A050102077 - MODIFICATIVA - ARTIGO:077

Parecer

Propõe a Emenda a substituição da expressão "examinar" por "homologar" os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, contido no inciso XV do artigo 77. Pela rejeição da Emenda.